Termos e Condições de Venda

Os Termos e Condições do website www.decorportugal.pt (Decorportugal), regulam a relação entre a Decdanicris, Lda. sociedade comercial por quotas com sede na Rua João Cabral Abreu, nº 29, Bairro da Raposeira, 6270 – 406 Seia, com o número único de pessoa coletiva e de registo na Conservatória do registo Comercial 507694350, doravante designada por Decdanicris, Lda. e o utilizador como tal registado em www.decorportugal.pt.

Os processos de armazenamento e transformação localizam-se na Rua D. Henrique Vilhena, nº 1, 6270-460, Seia, Portugal.

Os nossos contactos são:

• Atendimento geral (+351) 304 500 080 (rede fixa nacional)
• Dep. Técnico  e Comercial (+351) 925 218 793 (rede móvel nacional)
• geral@decorportugal.pt

Este acordo determina os termos e condições que se aplicam ao uso do website por parte do utilizador final. A sua utilização está sujeita à prévia aceitação dos termos e condições gerais de uso doravante descritos. 

As condições de utilização da Decorportugal são aceites aquando do registo inicial como utilizador do site e em simultâneo com o processo de encomenda. Estas condições de utilização encontram-se em www.decorportugal.pt e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento. Qualquer uso do website por parte do utilizador final após esta publicação será entendido como sendo uma aceitação das alterações efetuadas. 

Sugerimos aos utilizadores que releiam periodicamente os Termos de Utilização e Política de Privacidade de modo a que estejam sempre informados de quaisquer alterações que possam ocorrer.

Nos presentes Termos e Condições, as expressões que infra se indicam têm os seguintes significados:

• Denominam-se “fornecedores”, as empresas em nome individual ou pessoas coletivas que tenham celebrado um contrato de venda com a Decorportugal para constarem no canal de vendas do website www.decorportugal.pt.
• Denominam-se “utilizadores”, quaisquer pessoas singulares ou coletivas que visitem ou que tenham efetuado o registo em www.decorportugal.pt, com o fim de adquirir algum produto.
• Denominam-se “produtos”, todo e qualquer produto, comercializado no website www.decorportugal.pt.

A Decorportugal reserva-se o direito de modificar os preços e os artigos sempre que assim o entender, sem aviso prévio.

Termos e Condições Gerais

1. Registo

Os utilizadores que pretendam adquirir produtos através do website www.decorportugal.pt terão de reunir todas as condições necessárias e efetuar o seu registo e declarando que tomam conhecimento e aceitam os presentes Termos e Condições, com a confirmação no respetivo botão em “Declaro que li e aceito os termos e condições de venda bem como a política de privacidade aplicáveis”.

Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações disponibilizadas à Decorportugal, bem como por proceder à atualização das mesmas sempre que sofram qualquer alteração. A Decorportugal reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas de utilizador relativamente às quais verifique existirem informações falsas ou desatualizadas.

Os utilizadores são ainda os únicos responsáveis pela segurança da palavra-passe que definirem para aceder às respetivas contas de utilizador.

Caso não consiga aceder à sua conta, clique em “Esqueceu-se da sua palavra-passe, introduza o seu email e siga as instruções para definir uma nova palavra-passe.

2. Vendas

A Decorportugal disponibiliza aos seus utilizadores uma plataforma de acesso a um conjunto de produtos disponibilizados pelos fornecedores através do website.www.decorportugal.pt

É da exclusiva responsabilidade dos utilizadores a indicação das medidas e opções dos produtos que pretendem adquirir, pelo que deverão conferir as mesmas antes de confirmar a encomenda.

Antes de finalizar a sua encomenda, confirme/confira a mesma em relação às medidas, cores, composição do produto e sua limpeza, guia de instalação e guia de medição, para ter a certeza que está tudo correto.

Os produtos adquiridos serão entregues no prazo de 5 a 20 dias úteis, a contar da data do estado do pedido em processamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às estimativas, não confere ao comprador qualquer direito a indemnização. Se por algum motivo não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, a Decorportugal informará o utilizador que fez a encomenda desse fato através do email, e dar-lhe-á a opção de manter a encomenda, estabelecendo nesse caso a nova data de entrega, ou de anular a compra, caso em que será reembolsado do montante pago ou um cupão para utilizar numa futura compra. 

Todos os valores apresentados já incluem a taxa de IVA em vigor. 

Para compras superiores a 999,00 €, ou com serviço de “Transporte com Montagem”, é obrigatório que o comprador indique o NIF/VAT durante o processo de finalização da encomenda.

Para acompanhar o estado de uma encomenda em curso, o utilizador pode aceder à área “A minha conta > Encomendas” após efetuar login no site. Em alternativa, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• (+351) 304 500 080 Custo para a rede fixa nacional  
• (+351) 925 218 793 Custo para a rede móvel nacional  
• geral@decorportugal.pt

3. Confirmação de Encomenda

Depois de o utilizador confirmar a sua encomenda e efetuar o pagamento dos artigos, a Decorportugal envia um email a confirmar a receção da encomenda e do respetivo pagamento. 

Caso, após o pagamento dos artigos, se verifique uma situação de indisponibilidade não prevista, a Decorportugal procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 30 dias úteis, mediante envio de email informativo ao utilizador.

As encomendas com pagamento pendente serão mantidas durante 10 dias de calendário. Ao fim desse tempo a encomenda será automaticamente cancelada.

Atenção: As imagens e as cores dos artigos são meramente ilustrativas, podendo não corresponder totalmente ao artigo real. Pelo que, recomendamos a aquisição da amostra física do produto que se pretende adquirir.

4. Pagamento

A Decorportugal coloca à disponibilidade do utilizador várias modalidades de pagamento.

O pagamento por transferência bancária tem a entidade Decdanicris,Lda. Terá de enviar o comprovativo do pagamento respondendo para o e-mail da sua encomenda. Após a nossa verificação da transação com sucesso, o estado da encomenda fica em processamento. 

O pagamento MB Way, Referência Multibanco e Cartão de Crédito/Débito em que os dados são facultados pela entidade bancária Eu Pago. Após pagamento o estado da encomenda fica automaticamente em processamento.

Ao finalizar a sua encomenda irá receber um email com os dados de pagamento selecionado.

Lembramos que após 24H a sua encomenda será considerada definitiva, não havendo alterações ou possibilidade de anulação da mesma.

A encomenda/pedido com pagamento pendente será mantida durante 10 dias, ao fim desse tempo será automaticamente cancelada.

5. Entregas de Produtos 

ENVIO POR TRANSPORTADORA:

As nossas encomendas são entregues através da nossa empresa de distribuição sempre à porta do Prédio/Moradia do cliente e na morada de envio por ele indicada, exceto apartados.

Os custos serão indicados aos utilizadores no momento da encomenda. O utilizador, ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os custos e a data estimada de entrega da mesma.

Serve como prova de entrega do produto, a fatura/recibo e respetivos documentos associados à entrega, nomeadamente o documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo recetor aquando do ato de entrega.

Mercadoria Danificada: É crucial que verifique a encomenda no momento da entrega e indique as anomalias por e-mail geral@decorportugal.pt .

Em Caso de Anomalia do Produto:

Se detetar alguma anomalia no produto, por favor, envie um email para geral@decorportugal.pt. Inclua fotografias e uma descrição detalhada do problema para que possamos analisar e resolver a situação com a maior brevidade possível.

Danos na Embalagem Durante o Transporte:

É fundamental que qualquer dano na embalagem, aquando da receção, seja imediatamente reportado no documento da empresa de distribuição ou no TPA do estafeta. Aconselhamos também a apresentação de fotografias da embalagem como prova dos danos sofridos durante o transporte.

Com as provas de que o material foi entregue danificado, a DecorPortugal analisará a situação. Caso se justifique, procederemos ao fabrico de novos produtos danificados, sem qualquer custo adicional para o Cliente.

Atenção: A DecorPortugal não se responsabiliza por danos apresentados se não forem apresentadas provas e se não for feita a devida anotação no documento da empresa de distribuição.

Para entregas standard, os volumes até 2.40 m serão entregues no prazo máximo de 48 horas. 

Para transporte especial, encomendas com mais de 2.40 m serão expedidas através de transporte especial, com saídas duas vezes por semana, às terças e quintas/sextas-feiras, com um prazo de entrega de até 72 horas.

Recolhas: Pedimos que, quando solicitar uma recolha, a mercadoria esteja pronta no momento da chegada da transportadora. Caso a encomenda não esteja preparada, será cobrada uma taxa pela segunda tentativa de recolha.

A entrega das encomendas será efetuada apenas em território de Portugal continental. Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro e ilhas dos Açores e da Madeira.

Impossibilidade de Entrega por transportadora

Haverá sempre duas tentativas de entrega do artigo adquirido na morada indicada.

Caso as 2 tentativas de entrega não sejam bem-sucedidas, a nossa empresa de distribuição fará a devolução para o nosso armazém, sendo certo que, ao ser novamente enviada, acrescem novos custos de envio para o cliente.

Caso não se consiga fazer a entrega depois destas tentativas a encomenda ficará no nosso armazém à espera de reclamação via email, geral@decorportugal.pt, durante o período máximo de 2 meses. Após este tempo, o comprador perde o direito de reclamar a mesma, perdendo, ainda, o direito a qualquer reembolso da quantia paga, compensação ou indemnização. A mercadoria nesta situação deixa de lhe pertencer.

LEVANTAMENTO EM LOJA:

O procedimento de levantamento em loja deve ser agendado pelo comprador por e-mail, em resposta ao nosso email de confirmação de pedido concluído. O agendamento deve ser feito no prazo máximo de 15 dias e com antecedência mínima de 1 dia em relação à data da recolha, indicando o dia e hora pretendidos.

O levantamento da sua encomenda em loja será na morada: Rua D. Henrique Vilhena, nº1, 6270-460, Seia, Portugal, no horário de funcionamento: Segunda-feira a Sexta-feira 9:30h às 18:30h. 

Esse procedimento e agendamento só é válido após a nossa confirmação por e-mail. 

Após o envio do nosso e-mail, caso não faça o levantamento no prazo de 2 meses o comprador perde o direito de reclamar a mesma, perdendo, ainda, o direito a qualquer reembolso da quantia paga, compensação ou indemnização. A mercadoria nesta situação deixa de lhe pertencer.

TRANSPORTE COM MONTAGEM:  

Antes de solicitar o(s) produto(s) com o serviço de montagem, o cliente deve previamente verificar as seguintes condições para sua realização:

• Espaço disponível e adequado;
• O local da montagem estar nas condições mínimas de higiene;
• Ter Luz/eletricidade (monofásico 230V) disponível no local;
• Verificar se as aberturas (portas, escadas, elevadores) permitem a passagem dos produtos para o ato da entrega/montagem;
• Verificar no local da instalação se não passa qualquer tubagem de água, gás, eletricidade ou outras condutas de aquecimento ou de ar condicionado que possa interferir ou impossibilitar a montagem.

No caso de impossibilidade de entrega para a montagem, devido aos fatores indicados a mesma passará a ser realizada sob a inteira responsabilidade do comprador, não podendo o instalador ser responsável pela mesma.

A Decorportugal é responsável pela montagem. No entanto, o envio e a montagem podem ser realizados por uma empresa parceira externa. 

Quando o(s) produto(s) for enviado diretamente para a morada de envio, o comprador deve verificar se o artigo recebido está completo e sem anomalias ou volumes danificados, se existir é mencionar no comprovativo da transportadora com o estafeta e registar com fotos para posteriormente enviar para o nosso e-mail do pedido a devida reclamação.

O agendamento para a montagem é entre o acordo Decorportugal e o comprador, será feita por e-mail e no máximo de 30 dias.

Condições de utilização do serviço do nosso parceiro de transporte e montagem: 

Se houver uma deslocação e o serviço de montagem não for efetuado por responsabilidade do cliente ou o cliente estiver ausente, o valor cobrado previamente não é restituído. Agendamos nova data no prazo máximo de 30 dias em acordo com o cliente, após o respetivo pagamento antecipado do valor de uma nova montagem.

É da responsabilidade do cliente a informação correta de que na instalação não passa qualquer tubagem de água, gás, eletricidade ou outras condutas de aquecimento ou de ar condicionado, informar que o espaço disponível é adequado, o local da montagem estar nas condições mínimas de higiene, tem Luz/eletricidade (monofásico 230V) disponível no local, as aberturas (portas, escadas, elevadores) permitem a passagem dos produtos para o ato da entrega/montagem. No caso de impossibilidade de entrega para a montagem, devido aos fatores indicados a mesma passará a ser realizada sob a inteira responsabilidade do comprador, não podendo o instalador ser responsável pela mesma. 

O comprador autoriza a recolha de registos fotográficos do local de montagem, antes e depois da instalação do material. Um documento será assinado para confirmar a correta montagem e funcionamento do produto, sendo este mantido para arquivo interno.

6. Transmissão da Responsabilidade

Após o envio dos produtos, a responsabilidade dos mesmos passa a ser do comprador, ou seja, a partir do momento que a encomenda sai das nossas instalações a responsabilidade é do proprietário desses mesmos produtos.

7. Trocas

Não efetuamos troca de produtos, uma vez que cada artigo é produzido com as caraterísticas específicas para cada cliente.

8. Anulação do Pedido

A anulação do pedido é possível, apenas dentro das primeiras 24 horas após o início do processamento. Todas as anulações de pedidos serão feitas por e-mail (geral@decorportugal.pt).

Em caso de anulação do pedido entre o pagamento e as 24 horas seguintes, será considerado o reembolso do pagamento na totalidade. Esse pagamento será efetuado até 30 dias após o pedido da anulação, ou, por sua opção, receberá um cupão para descontar numa futura compra do mesmo valor ou superior.

9. Devolução do Produto

Considerando que todos os produtos vendidos no nosso site, são confecionados de acordo com as especificações exigidas pelo próprio cliente, não existe o direito à livre resolução do contrato de prestação de serviços, previsto no artigo 10º do Decreto Lei nº 24/2014, de 14/02, alterado pelo Decreto Lei nº 78/2018, de 15/08, nos termos do disposto no artigo 17º, nº1, alínea c), do mesmo diploma legal.

Não obstante o disposto no parágrafo anterior, aceitamos a devolução de produtos, se estes estiverem com defeito de fabrico.

Não serão aceites devoluções de artigos com sinais de utilização.

O erro na indicação das medidas e opções do produto por parte dos compradores, não confere a estes o direito de proceder à devolução do produto.

Os pedidos de devolução dos produtos, no único caso permitido, serão feitos preenchendo o formulário disponível no site ou por e-mail (geral@decorportugal.pt).

A devolução do produto após a expedição/fatura:

• O valor dos portes de envio não será devolvido;
• A devolução do produto terá um prazo máximo de 30 dias. O envio do produto será a cargo e responsabilidade do cliente com todos os componentes e caixa de origem, fazendo-se acompanhar com a nossa nota de crédito (que será enviada para o email do pedido), que terá de ser assinada pelo cliente. Aquando da receção do produto nas nossas instalações (Rua D. Henrique Vilhena nº 1,6270-460 Seia), iremos verificar se o produto foi enviado nas condições em cima referidas e acompanhado da nota de crédito devidamente assinada. Após a boa análise, se for verificado defeito de fabrico, o reembolso será efetuado por transferência bancária até 30 dias. Qualquer tipo de reembolso terá de nos enviar o comprovativo de NIB /IBAN do titular do pedido por email, ou, por sua opção receberá um cupão para descontar numa futura compra do mesmo valor ou superior.

10. Produtos com defeito

Ao receber o produto, se considerar que o mesmo não está de acordo com os Termos e Condições, deverá contatar-nos imediatamente através do nosso e-mail (geral@decorportugal.pt), enviando em anexo fotografias do artigo, informando-nos sobre o respetivo defeito ou preenchendo formulário de forma podermos avaliar o mesmo. O prazo de Reclamação é até 30 dias após a sua receção. Caso seja necessário fazer a recolha, todas as reclamações deverão vir acompanhadas com a cópia da fatura.

Caso contrário a Decorportugal reserva-se ao direito de não aceitar a reclamação.

Caso não haja motivos para a reclamação após a análise, os gastos de reenvio do produto estarão a cargo do cliente.

Após a avaliação cuidadosa do produto, ser-lhe-á comunicado por e-mail dentro da maior brevidade possível a decisão por nós tomada. Caso haja lugar à devolução ou substituição do produto, esta será realizada até 30 dias a partir da data do envio do email confirmando a devolução ou substituição do produto. Os custos de envio dos artigos nesta situação ficam a cargo da Decorportugal.

Não serão aceites devoluções de quaisquer produtos (avariados ou com garantia) que sejam enviados para o nosso armazém, sem o nosso consentimento.

Decorridos 30 dias após a receção do produto, o cliente assume a responsabilidade pelo seu envio para as nossas instalações (Rua D. Henrique Vilhena nº 1, 6270-460 Seia), devidamente acompanhado de todos os componentes e embalagem originais. Após a receção, será efetuada uma avaliação minuciosa do produto e a nossa decisão será comunicada por email com a maior brevidade possível.

11. Garantias e Responsabilidades

Na Decorportugal, a sua satisfação e a qualidade dos nossos produtos são a nossa prioridade. Todos os nossos produtos estão abrangidos pelas garantias legais aplicáveis, que visam proteger os seus direitos como consumidor.

Garantia Legal dos Produtos:

A garantia legal dos produtos, quando aplicável, é assegurada pela Decorportugal ou diretamente pelos nossos fornecedores, conforme especificado no momento da sua compra. Para acionar esta garantia, é fundamental que siga as instruções e documentação legal que acompanham o produto. A sua fatura ou recibo de compra serve como prova indispensável da transação e marca o início do período de garantia legal.

Exclusões da Garantia – Importante:

Para garantir um processo justo e transparente, é crucial que esteja ciente das situações que não estão cobertas pela garantia:

• Má Utilização pelo Cliente: Produtos que apresentem sinais evidentes de má utilização, negligência, acidentes ou intervenções não autorizadas pelo cliente não serão cobertos pela garantia. Após uma rigorosa avaliação por parte da nossa equipa técnica especializada, tais produtos não serão aceites para devolução ou reparação ao abrigo da garantia.
• Defeitos de Fabrico: A nossa garantia padrão de 3 anos cobre exclusivamente defeitos de fabrico. Esta garantia assegura que o produto estará livre de falhas de material ou de montagem resultantes do processo produtivo. Quaisquer outros danos ou problemas que não se enquadrem nesta categoria serão tratados fora do âmbito da garantia legal de 3 anos.

A Decdanicris, Lda. não se responsabiliza por Danos Resultantes de:

• Instalação Incorreta: Danos decorrentes de uma instalação inadequada, não realizada de acordo com as instruções fornecidas ou por pessoal não qualificado.
• Manutenção Inadequada: Falhas ou deterioração do produto resultantes de uma manutenção deficiente, contrária às recomendações do fabricante.
• Instalação em Ambientes Corrosivos: A exposição a ambientes com elevada humidade, agentes químicos ou outras condições corrosivas pode danificar os materiais e componentes do produto, invalidando a garantia.
• Pequenas Variações de Cor: É importante notar que podem ocorrer pequenas variações de cor entre as imagens apresentadas no nosso catálogo (impresso ou digital) e o produto final. Estas diferenças são inerentes aos processos de produção e às características dos materiais, não constituindo um defeito de fabrico.

Garantia do Serviço de Montagem:

Adicionalmente, para a sua tranquilidade, oferecemos uma garantia de 30 dias para o serviço de montagem realizado pela nossa equipa. Esta garantia cobre quaisquer problemas ou deficiências diretamente relacionadas com a qualidade e correção da montagem efetuada. Caso identifique alguma inconformidade no serviço de montagem dentro deste período, por favor, contacte-nos de imediato para que possamos resolver a situação.

A nossa responsabilidade não se estende a danos que resultem de:

• Manutenção Inadequada: Falhas ou deterioração do produto resultantes de uma manutenção deficiente, contrária às recomendações do fabricante.
• Instalação em Ambientes Corrosivos: A exposição a ambientes com elevada humidade, agentes químicos ou outras condições corrosivas pode danificar os materiais e componentes do produto, invalidando a garantia.
• Pequenas Variações de Cor: É importante notar que podem ocorrer pequenas variações de cor entre as imagens apresentadas no nosso catálogo (impresso ou digital) e o produto final. Estas diferenças são inerentes aos processos de produção e às características dos materiais, não constituindo um defeito de fabrico.

12. Direitos de autor

Tudo o que está contido neste website é propriedade exclusiva da Decorportugal, que reserva todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens e demais dados aqui publicados.

A Decorportugal é proprietária de direitos de autor na seleção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original da própria Decorportugal. É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem prévia autorização por escrito da Decorportugal.

Qualquer violação desta política pode resultar numa infração dos direitos de autor, marca registada ou outra propriedade intelectual que por sua vez pode resultar numa penalização civil e/ou criminal.

13. Alterações das condições de utilização

Estas condições de utilização podem ser atualizadas em qualquer momento pela Decorportugal sempre que esta considerar necessário ou desejável, sem notificação prévia aos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor em www.decorportugal.pt

O acesso e utilização posteriores do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

14. Invalidade Parcial

A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afetará a validade das restantes previsões, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.

15. Direito aplicável / Foro

A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a Decdanicris, Lda. e os utilizadores aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca da Guarda, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: Outubro de 2025