Política de Privacidade/Cookies

Política de Privacidade: Objetivos e Âmbito

Qual o nosso compromisso?

A decorportugal.pt é um website da empresa Decdanicris, Lda. detentora do NIF 507 694 350, com sede na Rua João Cabral Abreu nº29 6270-406 Seia Portugal.

A nossa empresa, Decdanicris, Lda. solicita ao utilizador o preenchimento de alguns dados pessoais, com o objetivo de identificá-lo e/ou contactá-lo.

Para submeter a informação preenchida com os seus dados pessoais, o utilizador terá de concordar com a presente Política de Privacidade, pelo que terá conhecimento e concordará com os mesmos.

Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal, toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Ou seja, é identificável o utilizador que possa ser identificado direta ou indiretamente, através de um número de identificação ou de características específicas da sua identidade.

Quanto ao preenchimento dos dados pessoais, por parte do utilizador, será presumido que foi feito pelo próprio.

Assim, a Decdanicris, Lda tem a necessidade no âmbito da sua atividade comercial, de recolher e tratar esses mesmos dados.

Por acreditar que um tratamento de dados leal tem que ser feito de uma forma transparente e totalmente confiável, adotou-se a presente Política de Privacidade, com os seguintes objetivos:

1- Cuidar dos dados pessoais de uma forma leal, lícita e transparente e apenas para finalidades determinadas explícitas e legitimas, tratando os dados adequados e necessários às finalidades para as quais são recolhidos;

2- Manter os dados atualizados;

3- Conservar os dados de uma forma segura e confidencial e apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos;

4-Não comercializar dados de seus clientes, nem os transmitir a terceiros, salvo quando for necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos ou por imposição legal.

A Decdanicris, Lda. no âmbito da sua atividade comercial, tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais, limitando-se aos estritamente necessários à realização das finalidades para os quais são recolhidos, nomeadamente: dados de identificação, dados de contacto, dados de faturação, dados de navegação no site, bem como os que se revelem estritamente necessários para o fornecimento de produtos e serviços ou à prestação de informações solicitadas.

Os dados recolhidos pela Decdanicris, Lda são utilizados para o tratamento do seu pedido e para informação sobre as nossas ofertas. Destinam-se aos serviços da Decdanicris, Lda e dos seus prestadores de serviços para a execução de contratos e pedidos. Na qualidade de titular dos dados, tem direito de acesso aos seus dados, a solicitar a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento ou portabilidade, a opor-se ao seu tratamento e a revogar, a todo o tempo, qualquer consentimento concedido.

Poderá exercer esses direitos ou colocar-nos qualquer questão relacionada com o tratamento de seus dados pessoais, através do email: geral@decorportugal.pt do presente formulário eletrónico ou de carta: Serviço de Atendimento ao Cliente Decdanicris, Lda na Rua João Cabral Abreu nº29, 6270-406, Seia, Portugal.

Por acreditar que um tratamento de dados leal e transparente, constitui um dos principais fatores de confiança no âmbito de uma relação comercial, a Decdanicris, Lda assume, perante todos aqueles que consigo se relacionam, o seguinte compromisso:

Cuidar dos dados pessoais de uma forma leal, lícita e transparente e apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
Tratar apenas os dados que se mostrem adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são recolhidos;
Manter os dados atualizados;
Conservar os dados de uma forma segura e confidencial e apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos;
Não comercializar dados de seus clientes;
Nem os transmitir a terceiros, salvo quando for necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos ou por imposição legal.

Através da sua Política de Privacidade, a Decdanicris, Lda pretende, igualmente, partilhar de uma forma clara e transparente, a forma como recolhe, trata, partilha e protege os dados pessoais dos seus clientes, ao adquirir os seus produtos, utilizar os seus serviços ou visitar o seu website.

Caso pretenda ver esclarecida alguma questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais por parte da Decdanicris, Lda. poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Carta: Serviço de Atendimento ao Cliente Decdanicris, Lda na Rua João Cabral Abreu nº29, 6270-406, Seia, Portugal;

Email: geral@decorportugal.pt;

Formulário eletrónico

Quando e para que finalidades são recolhidos os dados?

Os dados pessoais podem ser solicitados, por exemplo, aquando da aquisição de produtos ou serviços na Loja da Decdanicris, Lda. ou através do site, da criação da conta cliente no site da Decdanicris, Lda. ou para dar seguimento a qualquer questão ou pedido que nos coloque.

Aquando da aquisição de produtos e/ou serviços da Decdanicris, Lda. (exemplo: emissão de faturas, entregas ao domicílio, instalação de artigos, etc.), alguns dados pessoais poderão ser de fornecimento obrigatório (ex. NIF, morada, telefone) para a sua prestação, sob pena de não ser possível prestar os serviços ou fornecer os bens solicitados. Quando assim for, a Decdanicris, Lda. informará dessa obrigatoriedade.

A Decdanicris, Lda. não é responsável pelo tratamento de dados que sejam fornecidos de uma forma incorreta ou inexata por parte do titular dos mesmos.

A recolha e o tratamento de dados pessoais pela Decdanicris, Lda. visam essencialmente a prossecução das seguintes finalidades:

Gestão da relação cliente: uma vez que a Decdanicris, Lda. se dedica à venda de artigos decoração, bem como à prestação de serviços acessórios e/ou complementares (ex. o transporte, entrega, instalação, assistência técnica, etc.), através da loja física e da loja online, o tratamento de dados pessoais mostra-se necessário para o cumprimento do contrato celebrado ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente, como sejam a realização de orçamentos.

Caso seja essa a sua vontade, pode a qualquer momento deixar de receber informações comerciais por parte da Decdanicris, Lda. bastando para o efeito enviar-nos um pedido nesse sentido (veja como no ponto respetivo).

Gravação de chamadas telefónicas e chat: no âmbito de sua atividade comercial, a Decdanicris, Lda. comunica com os seus clientes através de canais telefónicos e chat que coloca ao seu dispor, seja para prestar ajuda aquando da aquisição de bens ou serviços, prestação de informações sobre a sua disponibilidade e/ou características, bem como para o esclarecimento de quaisquer outras questões suscitadas pelos seus clientes.

Por questões de transparência e de tutela dos interesses das partes, a Decdanicris, Lda. mantém um registo dessas comunicações, nomeadamente, para permitir aferir a legitimidade das informações prestadas durante a relação contratual, DURANTE O PRAZO DE 90 DIAS.

Videovigilância: a loja da Decdanicris, Lda. dispõem de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema, resulta da Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art. 8.º n.º 2) e trata-se de uma obrigação legal que visa a proteção de pessoas e bens.

As gravações de imagem obtidas pelo sistema videovigilância, são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados da respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

Pedidos de informação a pedido do cliente: além das finalidades acima descritas, podem também ser recolhidos e tratados dados pessoais para responder a questões, sugestões ou responder a reclamações apresentadas pelo respetivo titular à Decdanicris, Lda.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, concedem ao titular dos dados um conjunto de direitos, nomeadamente:

Direito de acesso

O direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e à forma como os mesmos são tratados.

Direito de retificação

O direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento, a retificação dos dados pessoais incorretos e/ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados – “Direito a ser esquecido”

O direito de obter do responsável pelo tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que:

Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O titular tenha retirado o seu consentimento, salvo se existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
O titular opõe-se ao tratamento, salvo quando existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
Por obrigação legal.

Direito à limitação do tratamento:

O direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
Contestar a exatidão dos dados pessoais;
O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Se se tiver oposto ao tratamento dos dados, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados

O direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, quando:

O tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato; e
O tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito de oposição

O direito de se opor a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis, quando:

Quando os dados forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing);
O tratamento tiver como base um interesse legítimo do responsável;
Quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais foram recolhidos.
Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis: O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, salvo se a decisão:
For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;
For baseada no consentimento do titular dos dados;
For permitida por lei.

Cancelamento do Consentimento: O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como pode exercer os seus direitos?

Para poder exercer, junto da Decdanicris, Lda. qualquer um dos direitos que lhe são conferidos por lei, deve utilizar os seguintes meios:

Carta: Serviço de Atendimento ao Cliente Decdanicris, Lda na Rua João Cabral Abreu nº29, 6270-406, Seia, Portugal;

Email: geral@decorportugal.pt

Formulário eletrónico.

O pedido dirigido à Decdanicris, Lda. deve ser efetuado por escrito, identificar claramente o seu remetente e ser devidamente fundamentado, de modo a habilitar a Decdanicris Lda a dar o melhor seguimento ao mesmo.

Uma vez recebido o pedido nos termos acima descritos, a Decdanicris, Lda. compromete-se a dar o devido seguimento ao mesmo, sem demora injustificada, num prazo máximo de 1 mês a contar da data da receção do mesmo. Tendo em conta a complexidade do pedido, esse prazo pode ser prolongado, mediante pré-aviso, até dois meses.

A Decdanicris, Lda. alerta, desde já, que por motivos justificados (como por exemplo, por obrigação legal ou execução de um contrato), o pedido poderá não ser totalmente ou parcialmente satisfeito. Ainda assim, tal circunstância merecerá sempre uma resposta justificada de tal impedimento.

O Encarregado de Proteção de Dados

De modo a garantir que os seus valores e compromissos relativamente ao tratamento de dados pessoais são efetivamente cumpridos, a Decdanicris, Lda designou um Encarregado de Proteção de Dados, a quem o titular dos dados pode recorrer, por exemplo:

Quando não concorde com a resposta dada pela Decdanicris, Lda. na sequência de um pedido apresentado para efeitos do exercício de direitos;
Quando a Decdanicris, Lda não responda, em devido tempo, a um pedido apresentado para efeitos do exercício de direitos, nem justifique a ausência de resposta.

Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Decdanicris, Lda. através dos seguintes meios:

Carta: Encarregado de Proteção de Dados, na morada Rua João Cabral Abreu nº29 6270-406, Seia, Portugal;

E-mail: geral@decorportugal.pt

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para além dos meios de contacto que a Decdanicris, Lda. coloca ao seu dispor, pode ainda recorrer aos serviços da entidade reguladora em matéria de proteção de dados (a Comissão Nacional de Proteção de Dados), para obter qualquer esclarecimento, fazer uma exposição ou apresentar uma reclamação, sobre a forma como os seus dados são tratados.

A segurança e confidencialidade dos dados

Sendo um dos seus compromissos, a Decdanicris, Lda desenvolve todos os esforços para garantir um nível de segurança elevado no tratamento dos dados.

Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

No entanto, a Decdanicris, Lda. não pode, nem consegue, controlar todos os riscos relacionados com a utilização da Internet, alertando, desde já, para a possível existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente, à partilha de dados pessoais por esta via.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Decdanicris, Lda. o titular dos dados deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, os antivírus.

Política de Cookies

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